TJSC 2012.039663-0 (Acórdão)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO. DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ESTIPULADO NA INICIAL DA RESCISÓRIA E O DA AÇÃO PRINCIPAL. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA NÃO OBSERVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 258, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. (TJSC, Impugnação ao Valor da Causa em Ação Rescisória n. 2012.039663-0, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 08-10-2014).
Ementa
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO. DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ESTIPULADO NA INICIAL DA RESCISÓRIA E O DA AÇÃO PRINCIPAL. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA NÃO OBSERVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 258, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. (TJSC, Impugnação ao Valor da Causa em Ação Rescisória n. 2012.039663-0, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 08-10-2014).
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Criciúma
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