TJSC 2012.039819-1 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUTOR QUE AFUNDOU A PERNA EM UMA SAÍDA DE ESGOTO DESTAMPADA E SEM SINALIZAÇÃO LOCALIZADA NA GARAGEM DO CONDOMÍNIO RÉU. LESÕES NA PERDA DIREITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA SEGURADORA E RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISDENUNCIADA QUE REQUER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA DIRETA AO AUTOR, AVENTANDO O SEU DEVER DE RESSARCIMENTO FRENTE AO SEGURADO, A TÍTULO DE REEMBOLSO. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AUTORA QUE PODE ACIONAR DIRETAMENTE A SEGURADORA NAS AÇÕES DESSE JAEZ. ACOLHIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE QUE GERA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DENUNCIADA PELA VERBA INDENIZATÓRIA, RESPEITADOS OS LIMITES DA APÓLICE. TESE RECHAÇADA. INCONTROVERSA A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO RÉU. INSURGÊNCIA DAS PARTES ENVOLVENDO AS VERBAS INDENIZATÓRIAS E OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. (1) LUCROS CESSANTES. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MOSAICO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE DEMONSTRA QUE O AUTOR PERMANECEU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS POR DETERMINADO PERÍODO. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA E VALOR PLEITEADO NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MANUTENÇÃO. (2) CURSO QUE SERIA MINISTRADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE EM VIRTUDE DO SINISTRO. PROVA ENCARTADA AO CADERNO PROCESSUAL QUE DEMONSTRA O ADIAMENTO DO EVENTO. ALEGAÇÃO DO DEMANDANTE DE QUE PERDEU NOVE MATRÍCULAS NÃO REFUTADA PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ACOLHIMENTO DO PLEITO. (3) DESPESAS COM CIRURGIA PLÁSTICA. DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTA A POSSÍVEL NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO FUTURO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. POSSIBILIDADE DO AUTOR COMPROVAR, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, QUANDO, ENTÃO, SERÁ RESSARCIDO DAS DESPESAS, LIMITADAS AO VALOR POSTULADO NA INICIAL. (4) DANO MORAL CARACTERIZADO. AUTOR QUE, EM VIRTUDE DO SINISTRO, SOFREU LESÃO NA PERDA DIREITA, DEMANDANDO TRATAMENTO MÉDICO E USO DE BENGALAS. SITUAÇÕES QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. QUANTUM FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. (5) VERBA SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO DA TOTALIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (6) LIDE SECUNDÁRIA. DENUNCIADA QUE NÃO OFERECEU QUALQUER RESISTÊNCIA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO À TOTALIDADE DA VERBA QUE O RÉU FOI CONDENADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, E APELO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039819-1, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUTOR QUE AFUNDOU A PERNA EM UMA SAÍDA DE ESGOTO DESTAMPADA E SEM SINALIZAÇÃO LOCALIZADA NA GARAGEM DO CONDOMÍNIO RÉU. LESÕES NA PERDA DIREITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA SEGURADORA E RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISDENUNCIADA QUE REQUER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA DIRETA AO AUTOR, AVENTANDO O SEU DEVER DE RESSARCIMENTO FRENTE AO SEGURADO, A TÍTULO DE REEMBOLSO. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AUTORA QUE PODE ACIONAR DIRETAMENTE A SEGURADORA NAS AÇÕES DESSE JAEZ. ACOLHIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE QUE GERA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DENUNCIADA PELA VERBA INDENIZATÓRIA, RESPEITADOS OS LIMITES DA APÓLICE. TESE RECHAÇADA. INCONTROVERSA A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO RÉU. INSURGÊNCIA DAS PARTES ENVOLVENDO AS VERBAS INDENIZATÓRIAS E OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. (1) LUCROS CESSANTES. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MOSAICO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE DEMONSTRA QUE O AUTOR PERMANECEU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS POR DETERMINADO PERÍODO. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA E VALOR PLEITEADO NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MANUTENÇÃO. (2) CURSO QUE SERIA MINISTRADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE EM VIRTUDE DO SINISTRO. PROVA ENCARTADA AO CADERNO PROCESSUAL QUE DEMONSTRA O ADIAMENTO DO EVENTO. ALEGAÇÃO DO DEMANDANTE DE QUE PERDEU NOVE MATRÍCULAS NÃO REFUTADA PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ACOLHIMENTO DO PLEITO. (3) DESPESAS COM CIRURGIA PLÁSTICA. DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTA A POSSÍVEL NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO FUTURO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. POSSIBILIDADE DO AUTOR COMPROVAR, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, QUANDO, ENTÃO, SERÁ RESSARCIDO DAS DESPESAS, LIMITADAS AO VALOR POSTULADO NA INICIAL. (4) DANO MORAL CARACTERIZADO. AUTOR QUE, EM VIRTUDE DO SINISTRO, SOFREU LESÃO NA PERDA DIREITA, DEMANDANDO TRATAMENTO MÉDICO E USO DE BENGALAS. SITUAÇÕES QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. QUANTUM FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. (5) VERBA SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO DA TOTALIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (6) LIDE SECUNDÁRIA. DENUNCIADA QUE NÃO OFERECEU QUALQUER RESISTÊNCIA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO À TOTALIDADE DA VERBA QUE O RÉU FOI CONDENADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, E APELO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039819-1, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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