APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ARTS. 155, § 4º, I, E 14, II, AMBOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A AUTORIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA ALIADO ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO RÉU EFETUADO POR TESTEMUNHA OCULAR E CONFIRMADO NA FASE JUDICIAL. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO, NO CASO, DIANTE DAS FOTOGRAFIAS QUE REVELAM A SUA OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES DIANTE DA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA N. 444 DO STJ. MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM RAZÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO A OUTRO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO SIMPLES APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM PARA A ACUSAÇÃO OPERADA EM 1º GRAU. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.039866-5, de Canoinhas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2013).