TJSC 2012.039890-2 (Acórdão)
COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. SUPOSTA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO SINISTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. TRAJETÓRIA DO AUTOMÓVEL DO SEGURADO INTERROMPIDA NA SUBIDA DE UMA CURVA ESTREITA, COM TRÁFEGO INTENSO. RODOVIA, ADEMAIS, DESPROVIDA DE ACOSTAMENTO. CONJUNTURA APTA A AFASTAR O NECESSÁRIO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ALEGADA EMBRIAGUEZ E O ACIDENTE SOFRIDO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO CONTRATADO NÃO COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O simples fato do estado etílico do segurado, aliás não comprovado nos autos, a despeito de cláusula expressa, não elide, por si só, a obrigação ressarcitória do ente securitário, sendo imprescindível à negativa lícita, a comprovação do nexo de causalidade entre a atitude descrita - dirigir embriagado - e o resultado danoso - acidente com perda total do veículo. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039890-2, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Ementa
COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. SUPOSTA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO SINISTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. TRAJETÓRIA DO AUTOMÓVEL DO SEGURADO INTERROMPIDA NA SUBIDA DE UMA CURVA ESTREITA, COM TRÁFEGO INTENSO. RODOVIA, ADEMAIS, DESPROVIDA DE ACOSTAMENTO. CONJUNTURA APTA A AFASTAR O NECESSÁRIO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ALEGADA EMBRIAGUEZ E O ACIDENTE SOFRIDO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO CONTRATADO NÃO COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O simples fato do estado etílico do segurado, aliás não comprovado nos autos, a despeito de cláusula expressa, não elide, por si só, a obrigação ressarcitória do ente securitário, sendo imprescindível à negativa lícita, a comprovação do nexo de causalidade entre a atitude descrita - dirigir embriagado - e o resultado danoso - acidente com perda total do veículo. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039890-2, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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