TJSC 2012.039927-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CICLISTA QUE CAI EM BURACO NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA, COBERTO POR ÁGUA DA CHUVA. CULPA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. TRAUMATISMO CRANIANO, QUE OBRIGOU A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MONTANTE ADEQUADO. INTELIGÊNCIA DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039927-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-07-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CICLISTA QUE CAI EM BURACO NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA, COBERTO POR ÁGUA DA CHUVA. CULPA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. TRAUMATISMO CRANIANO, QUE OBRIGOU A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MONTANTE ADEQUADO. INTELIGÊNCIA DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039927-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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