APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÕES DOS LITIGANTES. PARTILHA. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE COMPRA COM RECURSOS EXCLUSIVOS DA COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO LEGAL MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 5.º DA LEI 9.278/96. RESIDÊNCIA EDIFICADA COM A CONVERGÊNCIA DE ESFORÇOS. EDÍCULA POSTERIORMENTE DEMOLIDA PELA APELANTE. PARTILHA DOS BENS EM IGUAIS PERCENTUAIS, COM PREVISÃO ATUALIZADA DO VALOR DA RESIDÊNCIA. BENS MÓVEIS. VEÍCULOS. FORD/FIESTA COMPRADO NO INTERREGNO DA CONVIVÊNCIA ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE POSSÍVEL BEM DADO COMO PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIU À COMPANHEIRA. POSSÍVEL EMPRÉSTIMO PESSOAL UTILIZADO COMO FORMA DE PAGAMENTO DO AUTOMOTOR. TESE INSUBSISTENTE. MÚTUO PACTUADO UM ANO E DOIS MESES APÓS A AQUISIÇÃO. FORD/PAMPA. ALEGAÇÃO DO COMPANHEIRO ACERCA DA PÉSSIMA CONDIÇÃO DO MOTOR - FUNDIDO -. ALIENAÇÃO DO BEM AQUÉM DO VALOR DA TABELA FIPE. CARÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CONDIÇÃO DO VEÍCULO, BEM COMO DO VALOR DA VENDA. PRESUNÇÃO QUE RECAI SOBRE O QUANTUM MÉDIO DE MERCADO. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. FOTOGRAFIAS E MANIFESTAÇÕES DAS PARTES QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DOS REFERIDOS ITENS. FALTA DE PROVAS ACERCA DA ÉPOCA DA AQUISIÇÃO E DOS RESPECTIVOS VALORES. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO CONJUNTO. ARTIGO 1.662 DO CÓDIGO CIVIL. PARTILHA E RESPECTIVOS VALORES A SEREM APURADOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS MANTIDOS EM ATENÇÃO AO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO BUZAID. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO DA COMPANHEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. INSURGÊNCIA DO COMPANHEIRO ACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040050-6, de Indaial, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).