APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO AJUIZADA POR FILHOS DA VENDEDORA CONTRA OS COMPRADORES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA SUPOSTAMENTE REALIZADO PELO DE CUJUS - PAI DOS AUTORES -, A FIM DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DOS ÚNICOS TRÊS IMÓVEIS QUE POSSUÍA À COMPANHEIRA - MÃE DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO POR ERRO E SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A MÃE, NA POSSE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELO PAI, EFETUOU APÓS A MORTE DESTE, A VENDA DE TODOS IMÓVEIS DA FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO É NULO POR ESTAR VINCULADO À PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELO PAI QUANDO ENCONTRAVA-SE HOSPITALIZADO EM ESTADO GRAVÍSSIMO DE SAÚDE, BEM COMO POR ESTAR CORROBORADO EM ATO DE SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA EXORDIAL. SUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TRÊS IMÓVEIS PARA A MÃE DOS AUTORES SUBSTANCIADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ONDE O PAI DOS AUTORES ESTARIA REPRESENTADO POR PROCURADOR CONSTITUÍDO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO PARTICULAR. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DO PAI DOS AUTORES NA REFERIDA PROCURAÇÃO. SIMULAÇÃO PERPETRADA PELA MÃE DOS AUTORES EM CONJUNTO COM O SUPOSTO PROCURADOR. POSTERIOR OBTENÇÃO PELA MÃE DOS AUTORES DE PROCURAÇÃO PÚBLICA COM O FITO DE CONVALIDAR O ATO SIMULATÓRIO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. GENITOR QUE À ÉPOCA DA LAVRATURA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA SOFRIA DE CÂNCER TERMINAL. PROCURAÇÃO PÚBLICA DE VALIDADE QUESTIONÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA SIMULADA. NULIDADE QUE NÃO É SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO, NEM CONVALESCE COM O TEMPO. EXEGESE DO ART. 169 DO CÓDIGO CIVIL. POSTERIOR ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS AOS APELADOS. PROVA CONTUNDENTE DE QUE A MÃE DOS AUTORES DILAPIDOU O PATRIMÔNIO, NÃO REPASSANDO AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS SUA QUOTA PARTE DA HERANÇA. NULIDADE DA COMPRA E VENDA ORIGINÁRIA E DA ESCRITURA PÚBLICA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. IMÓVEL QUE DEVE INTEGRAR NOVAMENTE O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS, SENDO REALIZADA A CORRETA DIVISÃO. APELADOS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. DIREITOS RESGUARDADOS, A TEOR DO § 2º DO ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040218-4, de Guaramirim, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).