TJSC 2012.040245-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE EX-ADMINISTRADOR. SOCIEDADE ANÔNIMA. ART. 159 DA LEI 6.404/76. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS. PAGAMENTOS PERIÓDICOS. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A COMPANHIA. CONCLUSÃO AMPARADA EM PERÍCIA JUDICIAL. RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS INVIABILIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Concluindo a perícia judicial pela ausência do dano, descabe reparação por atos do administrador" (Apelação Cível n. 2007.045804-4, de Joaçaba, Quarta Câmara de Direito Comercial, rel. Des. José Inácio Schaefer, j. 30-11-2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040245-2, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE EX-ADMINISTRADOR. SOCIEDADE ANÔNIMA. ART. 159 DA LEI 6.404/76. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS. PAGAMENTOS PERIÓDICOS. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A COMPANHIA. CONCLUSÃO AMPARADA EM PERÍCIA JUDICIAL. RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS INVIABILIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Concluindo a perícia judicial pela ausência do dano, descabe reparação por atos do administrador" (Apelação Cível n. 2007.045804-4, de Joaçaba, Quarta Câmara de Direito Comercial, rel. Des. José Inácio Schaefer, j. 30-11-2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040245-2, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Capital
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