TJSC 2012.040382-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. DISTRATO SOCIAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM LIQUIDAÇÃO DO PASSIVO. SITUAÇÃO AUTORIZADORA DA DISREGARD DOCTRINE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.040382-5, de Pomerode, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. DISTRATO SOCIAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM LIQUIDAÇÃO DO PASSIVO. SITUAÇÃO AUTORIZADORA DA DISREGARD DOCTRINE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.040382-5, de Pomerode, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Pomerode
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