TJSC 2012.040561-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENDIDA REVISÃO DAS AVENÇAS COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, INCLUSIVE AS ANTERIORES A QUE INSTRUIU A AÇÃO EXECUTIVA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS CONTRATADOS ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR CONTRATOS QUITADOS E DE NOVAÇÃO. INSURGÊNCIA INSUSTENTÁVEL PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PATRIA. QUESTÕES QUE DEVEM SER MELHOR DEBATIDAS EM MATÉRIA DE FUNDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.040561-6, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENDIDA REVISÃO DAS AVENÇAS COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, INCLUSIVE AS ANTERIORES A QUE INSTRUIU A AÇÃO EXECUTIVA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS CONTRATADOS ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR CONTRATOS QUITADOS E DE NOVAÇÃO. INSURGÊNCIA INSUSTENTÁVEL PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PATRIA. QUESTÕES QUE DEVEM SER MELHOR DEBATIDAS EM MATÉRIA DE FUNDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.040561-6, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Tubarão
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