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Jurisprudência


TJSC 2012.040697-9 (Acórdão)

Ementa
REEXAME EM FACE DE RECURSO ESPECIAL. Participação financeira. Complementação acionária. Revisão. Fase de conhecimento. Apelo de ambas as partes. Decisão colegiada. Inconformismo. Obrigação de fazer. Conversão. Perdas e danos. Cálculo. Elementos. Número de ações devidas. Cotação. Data. Trânsito em julgado. Entendimento revisto. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040697-9, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).

Data do Julgamento : 15/03/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Fernando Vieira Luiz
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Lages
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