TJSC 2012.040705-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DE GASTOS COM AUTOMÓVEL ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONSERTO REALIZADO POR CONTA E RISCO DA ACIONANTE, EM OFICINA NÃO CREDENCIADA E SEM PRÉVIA VISTORIA DA SEGURADORA. NEGATIVA DE COBERTURA AMPARADA NO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO. PERÍCIA TÉCNICA INCONCLUSIVA, PORQUANTO REALIZADA APENAS COM BASE EM DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS DANOS RECLAMADOS FORAM AQUELES EFETIVAMENTE REPARADOS APÓS O SINISTRO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENTIA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040705-0, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DE GASTOS COM AUTOMÓVEL ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONSERTO REALIZADO POR CONTA E RISCO DA ACIONANTE, EM OFICINA NÃO CREDENCIADA E SEM PRÉVIA VISTORIA DA SEGURADORA. NEGATIVA DE COBERTURA AMPARADA NO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO. PERÍCIA TÉCNICA INCONCLUSIVA, PORQUANTO REALIZADA APENAS COM BASE EM DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS DANOS RECLAMADOS FORAM AQUELES EFETIVAMENTE REPARADOS APÓS O SINISTRO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENTIA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040705-0, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elaine Cristina de Souza Freitas
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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