TJSC 2012.040725-6 (Acórdão)
Reexame em apelação cível. Revisional. Contratos bancários. Recurso Extraordinário. Repercussão geral. Medida Provisória. Constitucionalidade formal. Capitalização obstada também ante a inconstitucionalidade material. Solução mantida. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040725-6, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Ementa
Reexame em apelação cível. Revisional. Contratos bancários. Recurso Extraordinário. Repercussão geral. Medida Provisória. Constitucionalidade formal. Capitalização obstada também ante a inconstitucionalidade material. Solução mantida. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040725-6, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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