APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL PROMOVIDA PELA VÍÚVA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO NO SINISTRO. DEMANDA INDENIZATÓRIA CONEXA PROPOSTA PELO DONO DO VEÍCULO ACIDENTADO EM FACE DOS MESMOS RÉUS, DIANTE DA PERDA TOTAL DO BEM. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO VEÍCULO (PRIMEIRO RÉU) DIRIGIDO NA OCASIÃO DO SINISTRO POR SEU FILHO (SEGUNDO RÉU) AFASTADA. PROCURAÇÃO QUE, EM TESE, TRANSFERE O CARRO ASSINADA UM ANO ANTES DO ACIDENTE, PORÉM COM RECONHECIMENTO DE FIRMA OCORRIDO CINCO DIAS APÓS O INFORTÚNIO. PENSÃO MENSAL INDEVIDA, PORQUANTO INEXISTENTE O DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES) RECLAMADO. RECEBIMENTO DE VERBA DO INSS (PENSÃO POR MORTE) EQUIVALENTE AOS PROVENTOS RECEBIDOS PELA VÍTIMA QUANDO NA ATIVIDADE, QUIÇÁ ATÉ UM POUCO MAIOR. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO. INSURGÊNCIA DA AUTORA (VIÚVA). MAJORAÇÃO DO DANO MORAL DEVIDA. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO OBEDECE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO APELO DOS RÉUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUJEITOS À COMPENSAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Não se discute a cumulatividade, em tese, da pensão por morte devida pelo causador do ilícito com o benefício previdenciário, pois "o benefício previdenciário é diverso e independente da indenização por danos materiais ou morais, porquanto ambos têm origens distintas" (REsp 922951 / RS, rel. Min. Luiz Fux) e "a indenização por ato ilícito é autônoma em relação a qualquer benefício previdenciário que a vítima receba". Precedentes: REsp 823.137/MG, Relator Ministro Castro Filho, Terceira Turma, DJ 30.06.2006; REsp 750.667/RJ, Relator Ministro Fernando Gonçalves; Quarta Turma, DJ 30.10.2005; REsp 575.839/ES, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, DJ 14.03.2005; REsp 133.527/RJ, Relator Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, DJ 24.02.2003). Entretanto, a soma dos valores recebidos não pode ultrapassar a extensão do dano material sofrido pela autora, sob pena de malferir o disposto no art. 944 do CC/02. Isso porque a verba concedida é indenizatória, a título de lucros cessantes, representando os benefícios que a viúva deixa de perceber em decorrência da prematura morte de seu esposo. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.040780-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).