TJSC 2012.041029-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFASTAMENTO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO AO CÁLCULO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA QUE DEDUZ O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. MANUTENÇÃO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO AUTOR. VALOR QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO REDUÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041029-1, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFASTAMENTO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO AO CÁLCULO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA QUE DEDUZ O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. MANUTENÇÃO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO AUTOR. VALOR QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO REDUÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041029-1, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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