TJSC 2012.041142-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. BRASIL TELECOM S.A. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ANÁLISE PROCESSUAL DO RECURSO SOB O MANTO DO CPC/1973, CONFORME EXEGESE DO ART. 14 DO CPC/2015. RELAÇÃO CONSUMERISTA EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. MÉRITO. CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS APLICADOS DE MANEIRA ACERTADA PELA TOGADA A QUO. CÁLCULO CORRETO DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES E VALOR CORRESPONDENTE A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041142-0, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. BRASIL TELECOM S.A. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ANÁLISE PROCESSUAL DO RECURSO SOB O MANTO DO CPC/1973, CONFORME EXEGESE DO ART. 14 DO CPC/2015. RELAÇÃO CONSUMERISTA EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. MÉRITO. CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS APLICADOS DE MANEIRA ACERTADA PELA TOGADA A QUO. CÁLCULO CORRETO DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES E VALOR CORRESPONDENTE A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041142-0, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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