TJSC 2012.041159-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. RECURSO BUSCANDO unicamente rediscutir ou reanalisar matéria enfrentada na decisão embargada. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.041159-2, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. RECURSO BUSCANDO unicamente rediscutir ou reanalisar matéria enfrentada na decisão embargada. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.041159-2, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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