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Jurisprudência


TJSC 2012.041349-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS ADEQUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO ESCORREITA. TUTELA CONCEDIDA. MORA DESCARACTERIZADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041349-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).

Data do Julgamento : 06/07/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Bernardo Augusto Ern
Relator(a) : Rubens Schulz
Comarca : Abelardo Luz
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