TJSC 2012.041405-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL. INCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO QUE A EXPURGOU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041405-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL. INCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO QUE A EXPURGOU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041405-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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