TJSC 2012.041422-0 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EQUÍVOCO DE ENQUADRAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARADIGMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2012.041422-0, de São Carlos, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-12-2013).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EQUÍVOCO DE ENQUADRAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARADIGMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2012.041422-0, de São Carlos, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-12-2013).
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
São Carlos
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