TJSC 2012.041452-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS). DANO MORAL POSTULADO POR PASSAGEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. Não havendo prova do fato constitutivo do direito da autora, do ato ilícito imputado à empresa de transporte intermunicipal de passageiros, impõe-se a confirmação da sentença rejeitatória do pedido de reparação de dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041452-9, de Palmitos, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS). DANO MORAL POSTULADO POR PASSAGEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. Não havendo prova do fato constitutivo do direito da autora, do ato ilícito imputado à empresa de transporte intermunicipal de passageiros, impõe-se a confirmação da sentença rejeitatória do pedido de reparação de dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041452-9, de Palmitos, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Palmitos
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