TJSC 2012.041482-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NOTÍCIAS DESMORALIZANTES VEICULADAS PELO RÉU. CRÍTICAS DIRECIONADAS À FIGURA POLÍTICA DO AUTOR QUE, NA ÉPOCA, ERA PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PROTEÇÃO À IMAGEM QUE FICA FLEXIBILIZADA DIANTE DE OFENSAS DE CUNHO POLÍTICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Perfilho do entendimento de que "quando a pessoa se candidata ou é eleita para ocupar cargo público ou político está sujeita às críticas da parte dos cidadãos que se considera insatisfeita com a sua administração, sendo tais atos inerentes à própria natureza da democracia." (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018962-2, de Coronel Freitas, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 29-2-2016). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041482-8, de Itapiranga, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NOTÍCIAS DESMORALIZANTES VEICULADAS PELO RÉU. CRÍTICAS DIRECIONADAS À FIGURA POLÍTICA DO AUTOR QUE, NA ÉPOCA, ERA PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PROTEÇÃO À IMAGEM QUE FICA FLEXIBILIZADA DIANTE DE OFENSAS DE CUNHO POLÍTICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Perfilho do entendimento de que "quando a pessoa se candidata ou é eleita para ocupar cargo público ou político está sujeita às críticas da parte dos cidadãos que se considera insatisfeita com a sua administração, sendo tais atos inerentes à própria natureza da democracia." (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018962-2, de Coronel Freitas, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 29-2-2016). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041482-8, de Itapiranga, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Data do Julgamento
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Itapiranga
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