TJSC 2012.041510-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSA RESOLUÇÃO DO PACTUADO. IMPOSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO REALIZADO MEDIANTE A PROPOSITURA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. MANUTENÇÃO DA AVENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041510-5, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSA RESOLUÇÃO DO PACTUADO. IMPOSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO REALIZADO MEDIANTE A PROPOSITURA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. MANUTENÇÃO DA AVENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041510-5, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Data do Julgamento
:
06/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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