TJSC 2012.041558-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. RECUSA DA SEGURADORA AMPARADA NA PRÉ-EXISTÊNCIA DA DOENÇA QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DA SEGURADA. LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA O SURGIMENTO DA MOLÉSTIA ANTES DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. CIÊNCIA DA PROPONENTE. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. BOA-FÉ CONTRATUAL NÃO OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041558-3, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. RECUSA DA SEGURADORA AMPARADA NA PRÉ-EXISTÊNCIA DA DOENÇA QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DA SEGURADA. LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA O SURGIMENTO DA MOLÉSTIA ANTES DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. CIÊNCIA DA PROPONENTE. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. BOA-FÉ CONTRATUAL NÃO OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041558-3, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Maravilha
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