TJSC 2012.041583-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PROTESTO APARENTEMENTE INDEVIDO. RECUSA DE FORNECEDORES DE ENTREGAR MERCADORIAS À AGRAVANTE. POTENCIAL PREJUÍZO FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041583-7, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PROTESTO APARENTEMENTE INDEVIDO. RECUSA DE FORNECEDORES DE ENTREGAR MERCADORIAS À AGRAVANTE. POTENCIAL PREJUÍZO FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041583-7, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Concórdia
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