APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXIGÊNCIA POSSÍVEL. INVIABILIDADE QUE SE OPERA, PORÉM, EM RELAÇÃO À RESPECTIVA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDAMENTE PACTUADOS. DECISÃO MANTIDA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. CONTUDO, TAXA DE JUROS ANUAL MAIOR QUE O DUODÉCUPLO DA MENSAL. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE TAL ENCARGO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO ESCORREITA. PRETENSA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INACOLHIMENTO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA INDEMONSTRADO. PLEITO ANTECIPATÓRIO INDEFERIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041605-9, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).