TJSC 2012.041745-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS PATRIMONIAIS. VEÍCULO DO ESTADO QUE, AO FAZER MANOBRA DE RETORNO, COLIDE COM MOTOCICLETA, A QUAL INVADE A PISTA CONTRÁRIA E ATINGE A MOTO CONDUZIDA PELO AUTOR. CULPA DE TERCEIRO NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA CONFIRMADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009. PROVIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS (EVENTO LESIVO). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041745-3, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS PATRIMONIAIS. VEÍCULO DO ESTADO QUE, AO FAZER MANOBRA DE RETORNO, COLIDE COM MOTOCICLETA, A QUAL INVADE A PISTA CONTRÁRIA E ATINGE A MOTO CONDUZIDA PELO AUTOR. CULPA DE TERCEIRO NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA CONFIRMADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009. PROVIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS (EVENTO LESIVO). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041745-3, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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