APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS, E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DO ACUSADO EDUARDO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO, POR NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES, CORROBORADAS COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA PRÁTICA DO DELITO EVIDENCIADA. INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 244-B DO ECA. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE IMPROVÁVEL. GRAU DE PARENTESCO PRÓXIMO ENTRE OS ENVOLVIDOS. CRIME, ADEMAIS, DE NATUREZA FORMAL. PARTICIPAÇÃO DO INIMPUTÁVEL QUE, POR SI SÓ, ENSEJA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REAJUSTE DE OFÍCIO. TERCEIRA FASE. MAJORAÇÃO EM 3/8 EM RAZÃO DA PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VIOLAÇÃO AO VERBETE DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO DA ELEVAÇÃO PARA A FRAÇÃO MÍNIMA (1/3). ALTERAÇÃO, TAMBÉM DE OFÍCIO, QUANTO À APLICAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL ENTRE OS DELITOS. CRIMES PRATICADOS A PARTIR DE UMA SÓ CONDUTA. CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. PENA DO CRIME DE MAIOR GRAVIDADE [ROUBO] AUMENTADA EM 1/6. EXTENSÃO DA REVISÃO DA PENA AO CORRÉU NÃO APELANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, COM AJUSTE NA PENA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.041853-4, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).