TJSC 2012.041910-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO-CIRURGIÃO E MÉDICOS-AUXILIARES. INTERESSADO QUE, NA EXORDIAL, LIMITA A CAUSA DOS DANOS COMO SENDO A ANESTESIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DO LIAME DE CAUSALIDADE PARA QUE EXISTA A OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ART. 14, §4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROFISSIONAL ANESTESIOLOGISTA QUE, EM RAZÃO DE SUA ESPECIALIDADE TÉCNICA, É RESPONSÁVEL DE FORMA UNITÁRIA PELOS POSSÍVEIS DANOS DECORRENTES DA CONDUÇÃO DE SUA FUNÇÃO. ADEMAIS, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (RETIRADA DA VESÍCULA BILIAR) QUE INCONTESTAVELMENTE FOI REALIZADO DE FORMA EXITOSA. SENTENÇA REFORMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES RECONHECIDA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO NO FEITO DO MÉDICO-ANESTESISTA. SUCUMBÊNCIA. AUTORES QUE DECAÍRAM DA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS EXORDIAIS EM RELAÇÃO AOS DEMANDADOS ORA APELANTES E, PORTANTO, RESPONDEM PELO PAGAMENTO DE 75% DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CAPUT DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º, E ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041910-3, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO-CIRURGIÃO E MÉDICOS-AUXILIARES. INTERESSADO QUE, NA EXORDIAL, LIMITA A CAUSA DOS DANOS COMO SENDO A ANESTESIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DO LIAME DE CAUSALIDADE PARA QUE EXISTA A OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ART. 14, §4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROFISSIONAL ANESTESIOLOGISTA QUE, EM RAZÃO DE SUA ESPECIALIDADE TÉCNICA, É RESPONSÁVEL DE FORMA UNITÁRIA PELOS POSSÍVEIS DANOS DECORRENTES DA CONDUÇÃO DE SUA FUNÇÃO. ADEMAIS, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (RETIRADA DA VESÍCULA BILIAR) QUE INCONTESTAVELMENTE FOI REALIZADO DE FORMA EXITOSA. SENTENÇA REFORMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES RECONHECIDA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO NO FEITO DO MÉDICO-ANESTESISTA. SUCUMBÊNCIA. AUTORES QUE DECAÍRAM DA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS EXORDIAIS EM RELAÇÃO AOS DEMANDADOS ORA APELANTES E, PORTANTO, RESPONDEM PELO PAGAMENTO DE 75% DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CAPUT DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º, E ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.041910-3, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão