TJSC 2012.041960-8 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 175 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REALIZAÇÃO DE MANOBRA DE DERRAPAGEM EM FRENTE A ESCOLA, QUE PÔS EM RISCO DE VIDA AS PESSOAS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR 30 DIAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041960-8, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-04-2014).
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 175 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REALIZAÇÃO DE MANOBRA DE DERRAPAGEM EM FRENTE A ESCOLA, QUE PÔS EM RISCO DE VIDA AS PESSOAS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR 30 DIAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041960-8, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Ituporanga
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