TJSC 2012.041975-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUNTADA AOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA, SOBREVIVENDO ÀS EXPENSAS DOS RENDIMENTOS DE SEU COMPANHEIRO. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE PROVAS A DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. BENESSE CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041975-6, de Ascurra, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUNTADA AOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA, SOBREVIVENDO ÀS EXPENSAS DOS RENDIMENTOS DE SEU COMPANHEIRO. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE PROVAS A DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. BENESSE CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.041975-6, de Ascurra, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Ascurra
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