PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRATAMENTO ORTOPÉDICO. SEGURADA DIAGNOSTICADA COM SOLTURA DE PRÓTESE DO QUADRIL ESQUERDO, CARECEDORA DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA REVISÃO E SUBSTITUIÇÃO DO MATERIAL. INDICAÇÃO MÉDICA QUE APONTA COMO CONDIÇÃO ABSOLUTA A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTO ESTRANGEIRO, DETENTOR DE MAIOR RESISTÊNCIA E DURABILIDADE, COM FITO DE EVITAR CIRURGIAS SUCESSIVAS. RECUSA DE COBERTURA APRESENTADA SOB O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE PRÓTESE SIMILAR, DE ORIGEM NACIONAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. DEVER DE FORNECIMENTO DE APARATO INDISPENSÁVEL À RECUPERAÇÃO DA CONSUMIDORA. NEGATIVA DESAMPARADA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA LEGAL OU CONTRATUAL. PRERROGATIVA DAS SEGURADORAS, ADEMAIS, RESTRITA À ELEIÇÃO DAS MOLÉSTIAS ACOBERTADAS, E NÃO À ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO. DANO MORAL EVIDENCIADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. PACIENTE REINCIDENTE EM ARTROSE NO QUADRIL E USUÁRIA DE PRÓTESE NACIONALIZADA, QUE PELA SEGUNDA VEZ É SUBMETIDA A ATO CIRÚRGICO POR CONTA DA BAIXA LONGEVIDADE DO PRODUTO. INSISTÊNCIA INJUSTIFICADA DA ENTIDADE SECURITÁRIA QUE TRADUZ INTENSIFICAÇÃO DO QUADRO AFLITIVO EXPERIMENTADO PELA ENFERMA. FIXAÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura." (STJ, Recurso Especial n. 668.216/SP, relator Min. Carlos Alberto Menezes, Terceira Turma, DJu de 02.04.2007). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042102-9, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).