TJSC 2012.042125-6 (Acórdão)
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciadas a materialidade e a autoria por intermédio das palavras da vítima e dos relatos das testemunhas que confirmam que o agente subtraiu os bens da ofendida, tem-se a formação de substrato probatório suficiente a autorizar a condenação do apelante por crime de roubo. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.042125-6, da Capital, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciadas a materialidade e a autoria por intermédio das palavras da vítima e dos relatos das testemunhas que confirmam que o agente subtraiu os bens da ofendida, tem-se a formação de substrato probatório suficiente a autorizar a condenação do apelante por crime de roubo. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.042125-6, da Capital, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Carlos Alberto Civinski
Comarca
:
Capital
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