APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, CP). INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO AOS APELANTES DJALMA E VOLNEI. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS E SEGURAS ACERCA DA AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA (ART. 386, VII, DO CPP). RECURSOS PROVIDOS. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO (ART. 288, CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA, VERIFICADA (ART. 110, § 1º, CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE TODOS OS APELANTES DECRETADA EX OFFICIO (ART. 107, IV, CP, E ART. 61, CPP). NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES LÍDIO, IVETE E SÉRGIO. DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. FATO DESCRITO NA DENÚNCIA QUE NÃO IMPUTA AOS REFERIDOS APELANTES A PRÁTICA DESTE CRIME, MAS TÃO SOMENTE O DE QUADRILHA OU BANDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DECISÃO EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.042481-2, de Tubarão, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).