TJSC 2012.042643-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE TORNOU SEM EFEITO ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS SOB O FUNDAMENTO DE PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. VALOR DA ARREMATAÇÃO SUPERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há falar em preço vil e nulidade da arrematação, quando esta se deu por preço superior a 50% da avaliação judicial efetivada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.042643-8, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE TORNOU SEM EFEITO ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS SOB O FUNDAMENTO DE PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. VALOR DA ARREMATAÇÃO SUPERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há falar em preço vil e nulidade da arrematação, quando esta se deu por preço superior a 50% da avaliação judicial efetivada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.042643-8, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Palhoça
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