TJSC 2012.042780-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PELA QUAL SE INDEFERIU LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECLAMO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.042780-1, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PELA QUAL SE INDEFERIU LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECLAMO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.042780-1, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São José
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