TJSC 2012.042914-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA. AUTOR QUE, DEPOIS DE APOSENTADO, TEM SEUS RENDIMENTOS REDUZIDOS, ALÉM DE TER SOB SUA GUARDA A FILHA DO CASAL. ALIMENTOS PRESTADOS PELO AUTOR HÁ SEIS ANOS. TEMPO RAZOÁVEL PARA READEQUAÇÃO FINANCEIRA E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PELA REQUERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273 DO CPC. EXONERAÇÃO LIMINAR QUE SE IMPÕE. ARTIGO 1.695 E 1.699 DO CC. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.042914-2, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA. AUTOR QUE, DEPOIS DE APOSENTADO, TEM SEUS RENDIMENTOS REDUZIDOS, ALÉM DE TER SOB SUA GUARDA A FILHA DO CASAL. ALIMENTOS PRESTADOS PELO AUTOR HÁ SEIS ANOS. TEMPO RAZOÁVEL PARA READEQUAÇÃO FINANCEIRA E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PELA REQUERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273 DO CPC. EXONERAÇÃO LIMINAR QUE SE IMPÕE. ARTIGO 1.695 E 1.699 DO CC. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.042914-2, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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