TJSC 2012.042963-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS EM EDIÇÕES DA FENARRECO. CONTRIBUIÇÃO POR RETRIBUIÇÃO AUTORAL DEVIDA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE ADIMPLEMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042963-0, de Brusque, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS EM EDIÇÕES DA FENARRECO. CONTRIBUIÇÃO POR RETRIBUIÇÃO AUTORAL DEVIDA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE ADIMPLEMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042963-0, de Brusque, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Brusque
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