TJSC 2012.043107-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA DO TRABALHO. TENDINITE, BURSITE, TÚNEL DO CARPO JÁ CURADAS. ENCONDROMA NO 5º METACARPIANO DIREITO. AUSÊNCIA DE SEQÜELAS E INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. FATOS ATESTADOS POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DANO AO TRABALHADOR, AINDA QUE MÍNIMO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043107-5, de Forquilhinha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA DO TRABALHO. TENDINITE, BURSITE, TÚNEL DO CARPO JÁ CURADAS. ENCONDROMA NO 5º METACARPIANO DIREITO. AUSÊNCIA DE SEQÜELAS E INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. FATOS ATESTADOS POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DANO AO TRABALHADOR, AINDA QUE MÍNIMO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043107-5, de Forquilhinha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Forquilhinha
Mostrar discussão