TJSC 2012.043147-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE A CERCA NOVA FOI CONSTRUÍDA NO MESMO LOCAL DA ANTIGA. INSUBSISTÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CERCA NOVA SEM QUALQUER EVIDÊNCIA DE DEMARCAÇÃO ANTIGA QUE NÃO A CONSTRUÍDA PELOS REQUERIDOS. PROVA TESTEMUNHAL NO MESMO SENTIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.043147-7, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE A CERCA NOVA FOI CONSTRUÍDA NO MESMO LOCAL DA ANTIGA. INSUBSISTÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CERCA NOVA SEM QUALQUER EVIDÊNCIA DE DEMARCAÇÃO ANTIGA QUE NÃO A CONSTRUÍDA PELOS REQUERIDOS. PROVA TESTEMUNHAL NO MESMO SENTIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.043147-7, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Ricardo Bruschi
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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