TJSC 2012.043176-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA COBRANÇA DE TÍTULOS BANCÁRIOS QUE FORAM CONSIDERADOS INDEVIDOS EM AÇÃO PRETÉRITA NA COMARCA DE ITAJAÍ SOB O N. 033.02.009112-8. INEXISTÊNCIA, NESTA DEMANDA, DE DISCUSSÃO QUANTO A VALIDADE DOS TÍTULOS QUE ORIGINARAM AS INDENIZAÇÕES PLEITEADAS. MATÉRIA RESTRITA À RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18.12.2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043176-9, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA COBRANÇA DE TÍTULOS BANCÁRIOS QUE FORAM CONSIDERADOS INDEVIDOS EM AÇÃO PRETÉRITA NA COMARCA DE ITAJAÍ SOB O N. 033.02.009112-8. INEXISTÊNCIA, NESTA DEMANDA, DE DISCUSSÃO QUANTO A VALIDADE DOS TÍTULOS QUE ORIGINARAM AS INDENIZAÇÕES PLEITEADAS. MATÉRIA RESTRITA À RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18.12.2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043176-9, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão