APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA AUTORA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA DE FATO ALEGADA NA EXORDIAL PELA OCORRÊNCIA DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVELIA QUE, POR SI SÓ, NÃO DESINCUMBE A AUTORA DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. "A presunção decorrente da revelia não é considerada absoluta, mas sim relativa, sendo livre o convencimento do magistrado para decidir a questão, razão pela qual não implica, inexoravelmente, no acolhimento dos pedidos formulados pela parte. Para alcançar a procedência da demanda, mesmo no caso de revelia, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme ditame plasmado no art. 333, I, do Código de Processo Civil. [...]. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033507-8, de Imaruí, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 01-07-2014)". CHEQUES COMPENSADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NECESSIDADE DA ASSINATURA DE AMBOS OS SÓCIOS DA EMPRESA EMITENTE. MERA IRREGULARIDADE FORMAL. CHEQUES QUE FORAM EMITIDOS PELA SÓCIA MAJORITÁRIA DA SOCIEDADE PARA PAGAMENTO DE FORNECEDORES E DESPESAS CORRENTES DA EMPRESA E OUTROS EM BENEFÍCIO DOS ATUAIS SÓCIOS DA AUTORA E PARENTES PRÓXIMOS DA EX-SÓCIA. EX-SÓCIA QUE É FILHA E IRMÃ DOS ATUAIS SÓCIOS. EMPRESA FAMILIAR COM ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DOS SÓCIOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA A AUTORA. ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043191-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).