TJSC 2012.043534-1 (Acórdão)
AUXÍLIO-ACIDENTE. SURDEZ. PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043534-1, de Lauro Müller, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Ementa
AUXÍLIO-ACIDENTE. SURDEZ. PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043534-1, de Lauro Müller, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Lauro Müller
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