TJSC 2012.043555-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REBELDIA DA AUTORA. VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO ESPERADO COM A PROPOSITURA DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR, NESTE MOMENTO, O REAL BENEFÍCIO. ESTIMATIVA. TRANSPOSIÇÃO DA READEQUAÇÃO DO REQUISITO PARA O FINAL DA LIDE. CASOS GÊMEOS JÁ ENFRENTADOS POR ESTA CÂMARA E COM IGUAL DESFECHO. JULGAMENTO PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRÍADE PROCESSUAL NÃO INSTAURADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO REGULAR DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043555-4, de Lages, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REBELDIA DA AUTORA. VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO ESPERADO COM A PROPOSITURA DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR, NESTE MOMENTO, O REAL BENEFÍCIO. ESTIMATIVA. TRANSPOSIÇÃO DA READEQUAÇÃO DO REQUISITO PARA O FINAL DA LIDE. CASOS GÊMEOS JÁ ENFRENTADOS POR ESTA CÂMARA E COM IGUAL DESFECHO. JULGAMENTO PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRÍADE PROCESSUAL NÃO INSTAURADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO REGULAR DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.043555-4, de Lages, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Lages
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