AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ASTREINTES FIXADAS EM CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. QUANTIA QUE SE DISTANCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXCESSIVIDADE DO VALOR EXECUTADO QUE IMPÕE A SUA LIMITAÇÃO À IMPORTÂNCIA JÁ DEPOSITADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, POR SE MOSTRAR SUFICIENTE E ADEQUADA PARA OS FINS QUE LHE PRESTA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. FINALIDADE DA MEDIDA COERCITIVA DESVIRTUADA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO A QUALQUER TEMPO. EXCLUSÃO CABÍVEL DIANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "I. É possível a redução das astreintes, sem importar em ofensa à coisa julgada, fixadas fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade ou quando se tornar exorbitante, limitando-se o total devido a tal título, para evitar o enriquecimento ilícito. II. O objetivo das astreintes é o cumprimento do decisum e não o enriquecimento da parte" (...) (STJ, AgRg no Ag 1257122/SP, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, j. em 02/09/2010, DJe 17/09/2010). (...) (TJSC, Apelação Cível n. 2010.074788-6, de Lebon Régis, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 26-7-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.043825-1, de Timbó, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).