TJSC 2012.043936-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.DECRETAÇÃO DE REVELIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AVISO DE RECEBIMENTO ACOSTADO AOS AUTOS. . CITAÇÃO REGULAR. ARTS. 222 E 223 DO CPC. INÉRCIA DA PARTE DEMANDADA COMPROVADA. ART. 333, II, DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.043936-3, de Turvo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.DECRETAÇÃO DE REVELIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AVISO DE RECEBIMENTO ACOSTADO AOS AUTOS. . CITAÇÃO REGULAR. ARTS. 222 E 223 DO CPC. INÉRCIA DA PARTE DEMANDADA COMPROVADA. ART. 333, II, DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.043936-3, de Turvo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Turvo
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