TJSC 2012.044122-7 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA O CDL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR ESTE, AO FORNECEDOR. DEMANDA PRINCIPAL E SECUNDÁRIA JULGADAS IMPROCEDENTES. DENUNCIANTE QUE, À ALEGAÇÃO DE TER A DENUNCIADA DADO AZO À PROPOSITURA DA DEMANDA PRINCIPAL AO NÃO INFORMAR CORRETAMENTE OS DADOS DO AUTOR PARA O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A INSCRIÇÃO DELE NO SPC, PRETENDE EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. TESE AFASTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO. No caso de denunciação facultativa da lide, a improcedência da lide principal acarreta à demandada-denunciante a obrigação de pagar as custas da lide secundária e os honorários advocatícios em favor do procurador do denunciado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044122-7, de Tangará, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA O CDL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR ESTE, AO FORNECEDOR. DEMANDA PRINCIPAL E SECUNDÁRIA JULGADAS IMPROCEDENTES. DENUNCIANTE QUE, À ALEGAÇÃO DE TER A DENUNCIADA DADO AZO À PROPOSITURA DA DEMANDA PRINCIPAL AO NÃO INFORMAR CORRETAMENTE OS DADOS DO AUTOR PARA O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A INSCRIÇÃO DELE NO SPC, PRETENDE EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. TESE AFASTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO. No caso de denunciação facultativa da lide, a improcedência da lide principal acarreta à demandada-denunciante a obrigação de pagar as custas da lide secundária e os honorários advocatícios em favor do procurador do denunciado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044122-7, de Tangará, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Tangará
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