APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE A DATA DA SUA REALIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. NULIDADE, ADEMAIS, RELATIVA. EVENTUAL PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA EM BURACO NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA E INEXISTÊNCIA DE DEVIDA SINALIZAÇÃO, DANDO CAUSA AO SINISTRO. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CUIDADO NA CONDUÇÃO DA MOTO. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL DEVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR A CORREÇÃO E OS JUROS DE MORA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DATA EM QUE O CÁLCULO DOS ENCARGOS DEVE SE DAR PELO ART. 1.º-F DA LEI N. 9.494/97 ALTERADA PELA LEI. N. 11.960/2009. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PERCENTUAL A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TERMO FINAL. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS, E PARCIALMENTE PROVIDO O DO RÉU, PARA ADEQUAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO E REDUZIR A VERBA HONORÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044231-5, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).