TJSC 2012.044281-0 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL ANTE A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. QUAESTIO JURIS QUE FOI ADEQUADAMENTE DECIDIDA. POSICIONAMENTO DOMINANTE À ÉPOCA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2012.044281-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-04-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL ANTE A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. QUAESTIO JURIS QUE FOI ADEQUADAMENTE DECIDIDA. POSICIONAMENTO DOMINANTE À ÉPOCA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2012.044281-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-04-2014).
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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