APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA EM AMBAS AS DEMANDAS EM PRIMEIRO GRAU. RECONVENÇÃO. PARTES QUE LITIGAM ENTRE SI PELO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EXCLUSIVA COM O DE CUJUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORA RECONVINDA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. COEXISTÊNCIA DE NÚCLEOS FAMILIARES PARALELOS. POSSIBILIDADE. SUPORTE CONSTITUCIONAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE SE SOBREPÕE À MONOGAMIA. A interpretação sistemática e finalística da Constituição da República de 1988, que se fundamenta na dignidade da pessoa humana, leva a reconhecer como família qualquer núcleo em que a vivência íntima e afetiva, simultânea ou não com outro relacionamento, possibilita a construção da identidade e a plena satisfação existencial. A dignidade se sobrepõe à monogamia para permitir a simultaneidade de arranjos familiares pelos quais indivíduos se realizam mútua e plenamente. A simultaneidade, ademais, não impede a formação e a estabilização de laços afetivos de natureza familiar. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044305-6, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).